Anatel prorroga prazo da consulta pública do PERT

A Anatel resolveu atender ao pedido das operadoras e decidiu estender por 30 dias o período de recebimento de contribuições para a proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Segundo a agência, a decisão do Conselho Diretor foi tomada por circuito deliberativo nesta segunda-feira, 6. A data final da Consulta Pública era a próxima quinta-feira, 9, portanto as contribuições serão recebidas até o dia 8 de setembro. O Conselho também determinou a realização de mais três audiências públicas que serão realizadas em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.

A proposta do PERT estabelece um conjunto de ações para os próximos dez anos com vistas à redução da desigualdade digital. Conforme levantamento da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. E pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade não possuíam acesso à Internet no ano de 2016 (os dados de 2017 podem ser encontrados aqui).

O PERT-2018, que deve ter revisões bienais, apresenta uma análise da situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas e, dessa forma, deve orientar os investimentos públicos e privados em telecomunicações. Entre os projetos está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas Regiões Norte e Nordeste e 23% no estado de Minas Gerais. Outro é a instalação de infraestrutura 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de pessoas. E 35 milhões de moradores de 3.632 municípios sem 4G podem ser beneficiados com a tecnologia, de acordo com projeto constante no Plano.

Outra proposta estabelecida no Plano de Redes da Anatel é aumentar a velocidade média de transmissão de dados e de acesso à Internet em municípios brasileiros que possuem velocidades médias abaixo de 5 Mbps. E, por fim, o PERT-2018 também prevê a implantação de redes públicas essenciais relacionadas à educação, pesquisa, saúde, segurança e defesa. Escolas, bibliotecas, postos de saúde, delegacias e quartéis podem acelerar a difusão da banda larga, uma vez que os acessos à Internet podem ser compartilhados com moradores locais.