O movimento sindical est\u00e1 na luta contra as consequ\u00eancias devastadoras da deforma trabalhista. No m\u00eas passado, quando a “reforma” entrou em vigor, a FENATTEL ingressou no STF para questionar o contrato de trabalho intermitente. A Federa\u00e7\u00e3o enviou, tamb\u00e9m, A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde declara que a lei contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Este m\u00eas, em Santa Catarina, a ju\u00edza Patr\u00edcia Pereira de Santanna, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Lages, acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria por entender que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
A deforma foi feita por meio de lei ordin\u00e1ria, que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem poder para alterar regras tribut\u00e1rias. E a contribui\u00e7\u00e3o sindical, extinta compulsoriamente com a mudan\u00e7a, tem natureza de imposto. Por isso, s\u00f3 poderia ser mexida por lei complementar.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, a natureza de tributo da contribui\u00e7\u00e3o sindical vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da Uni\u00e3o. Desse modo, qualquer altera\u00e7\u00e3o feita na contribui\u00e7\u00e3o sindical deveria ter sido por meio de lei complementar.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, a ju\u00edza deferiu tutela de urg\u00eancia em favor do sindicato, sob a justificativa de que o disposto na reforma trabalhista comprometeria a fonte de renda da entidade, podendo ser prejudicial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, seu fundamento constitucional de defesa da categoria.<\/p>\n
Aos poucos a verdadeira face da deforma, que \u00e9 acabar com direitos, vai se evidenciando. Atualmente, seis a\u00e7\u00f5es tentam considerar inconstitucional a deforma trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O movimento sindical est\u00e1 na luta contra as consequ\u00eancias devastadoras da deforma trabalhista. No m\u00eas passado, quando a “reforma” entrou em vigor, a FENATTEL ingressou no STF para questionar o contrato de trabalho intermitente. A Federa\u00e7\u00e3o enviou, tamb\u00e9m, A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde declara que a lei contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este m\u00eas, em… <\/p>\n